M. Officer é condenada por trabalho escravo e pode ficar 10 anos fora do mercado

A Justiça de São Paulo confirmou nesta sexta-feira (23) a multa de R$ 6 milhões por condições análogas à escravidão para a M5 Indústria e Comércio, controladora da M. Officer, nesta sexta-feira. A empresa pode ter de ficar 10 anos fora do mercado em São Paulo.

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Quatro funcionários da empresa eram costureiros dentro de uma casa utilizada como ambiente de trabalho e residência ao mesmo tempo. Até mesmo crianças viviam no local. O desembargador informou "conhecimento da situação das oficinas quarteirizadas no processo de produção pela M5, tudo a evitar seu flagrante envolvimento com a mão-de-obra em condições análogas às de escravo".

Os valores das multas são de R$ 4 milhões por dano moral coletivo mais R$ 2 milhões de indenização por dumping social, ou seja, pela diminuição de direitos trabalhistas com o objetivo de reduzir custos e obter vantagens sobre outras empresas. Este último valor será pago ao Fundo de Amparo do Trabalhador.

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Pela Legislação, empresas que pratiquem o trabalho escravo em qualquer etapa produtiva pode ter a inscrição do cadastro do ICMS cassada na cidade de São Paulo por 10 anos.