Beto Richa do PSDB vai parar na Justiça de Curitiba de Moro

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) encaminhou nesta quinta-feira (12) para a primeira instância, a Justiça Federal do Paraná, um processo contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). Na semana passada, ele deixou o comando do Estado para concorrer a uma vaga no Senado e, com isso, perdeu o foro privilegiado. Há, ainda, outro processo contra o tucano no STJ e que está em segredo de justiça.

[bn1][/bn1]

A decisão da transferência partiu do ministro do Tribunal Herman Benjamin.

Neste processo, Richa é investigado por um suposto emprego irregular de verbas conveniadas com a União quando era prefeito de Curitiba (entre 2004 e 2010). A outra investigação, que continua correndo em sigilo no STJ, apura suspeitas de corrupção na concessão de licença ambiental pelo Instituto Ambiental do Paraná, já como governador.

[bn2][/bn2]

Os detalhes do processo são sigilosos. Caso haja alguma relação com a Lava Jato, ele irá para a 13ª Vara Criminal, do juiz Sergio Moro. Se não tiver, será distribuído entre as demais varas –a 12ª, a 14ª e a 23ª.

O MPF (Ministério Público Federal) havia enviado ao STJ petições que sugeriam o encaminhamento de processos contra cinco ex-governadores que haviam perdido o foro privilegiado ao deixarem a chefia do Executivo no início deste mês.

São eles Richa, os também tucanos Geraldo Alckmin (SP) e Marconi Perillo (GO), Confúcio Moura (MDB-RO) e Raimundo Colombo (PSD-SC). Os autos do caso relativo a Alckmin não ficaram com a Lava Jato, mas sim com a Justiça Eleitoral de São Paulo. Não há prazo para a decisão em relação aos demais políticos.

Em novembro de 2014, a Alep (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná) rejeitou a solicitação do STJ para que Richa respondesse ao processo. Como na época o tucano ainda era governador, era necessário que os deputados estaduais permitissem a investigação.

A negativa da Alep foi dada três anos depois de o pedido do STJ chegar à Assembleia, em 2011.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa de Beto Richa por e-mail, mas não recebeu retorno até a publicação.

Processo de Alckmin na Justiça Eleitoral de SP

Uma determinação da ministra Nancy Andrighi enviou para a Justiça Eleitoral de São Paulo, na quarta-feira (11), o processo que investiga supostas ilegalidades cometidas pelo presidente nacional do PSDB e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Com a decisão, o ex-governador tucano escapou de ser investigado pela força-tarefa da Operação Lava Jato diretamente. No entanto, há possibilidade de compartilhamento de provas entre as investigações.

Procurada, a Justiça Eleitoral informou à reportagem que está aguardando o recebimento dos autos para dar o devido encaminhamento.

A força-tarefa da Lava Jato pediu para investigar Alckmin dois dias depois de ele ter deixado o cargo de governador. O inquérito que estava no STJ investiga se o tucano recebeu R$ 10,7 milhões da construtora Odebrecht, como contou a empresa em seu acordo de delação firmado no ano passado.