Justiça seletiva: STF suspende julgamento de Agripino Maia e caso pode prescrever

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta terça-feira (8) a decisão sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o senador José Agripino Maia (DEM-RJ).

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Durante a sessão, o ministro Ricardo Lewandowski chegou a votar pelo acolhimento da denúncia, mas, em seguida, Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.

Na denúncia, a PGR aponta os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e uso de documentos falsos.

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Agripino Maia foi acusado de ter aceitado e recebido vantagens indevidas de R$ 1,15 milhão de um empresário para execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal.

A ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini, atual prefeita de Mossoró, também foi denunciada por supostamente ter ajudado o senador a obter vantagens indevidas. Sobre a acusação contra ela, Lewandowski votou pela rejeição da denúncia.

Prescrição
Como Lewandowski apontou risco de prescrição dos crimes apurados no caso, Gilmar Mendes informou que levará o processo de volta para julgamento no prazo regimental.

Esse prazo é a segunda sessão subsequente e, se for observado, o caso deverá ser retomado no próximo dia 22 de maio.

Pela legislação, se a denúncia for recebida antes da prescrição dos crimes, o prazo começará a contar novamente, afastastando, na prática, a chance de os crimes não serem punidos.

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