Zé Dirceu pode obrigar STF a rediscutir prisão em segunda instância ainda esta semana

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem grandes chances de discutir mais uma vez a constitucionalidade na prisão de um condenado em segunda instância nesta semana, ao julgar uma reclamação de José Dirceu (PT-SP), informa a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo. Defesa de Dirceu alega que STF não ‘obriga’, apenas ‘permite’ a prisão em segunda instância, desde que com fundamentos.

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“Na ação, o petista se insurge contra a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) de prendê-lo imediatamente depois da condenação em segundo grau —como determina súmula daquele tribunal.

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Pelo menos três magistrados da 2ª Turma, que analisará o pleito, já mandaram soltar presos por considerar que a necessidade de detenção não estava justificada e não poderia se dar de forma automática.”

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