Fachin libera julgamento de liberdade de Lula mas manobra faz com que talvez só seja julgado em agosto

O ministro Luiz Edson Fachin liberou nesta quinta-feira 28 para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso que pede a liberdade do ex-presidente Lula. Fachin aguardava a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o tema, mas acabou liberando antes dessa posição.

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Cabe agora à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento, que poderá ser nesta sexta ou ficar para agosto, após o recesso judiciário, que começa em julho.

Na última segunda-feira 25, Fachin decidiu submeter ao plenário da Corte um recurso da defesa de Lula para que o pedido de liberdade fosse analisado pelo plenário. Os advogados do ex-presidente pediram "reconsideração" do ministro em relação a essa decisão, para que o pedido fosse analisado pela Segunda Turma, onde são julgados os processos da Lava Jato.

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Na última sexta (22), Fachin decidiu arquivar um pedido anterior de liberdade da defesa de Lula, depois que o TRF4 barrou que os recursos extraordinários do processo do triplex do Guarujá fossem analisados pelo Supremo.

Sobre o arquivamento, a defesa contestou por meio de uma reclamação à Segunda Turma na noite desta quarta sob a ótica da garantia constitucional do juiz natural e também porque o ministro não demonstrou a presença de quaisquer das hipóteses que o Regimento Interno do STF autoriza o relator a submeter o caso ao plenário.

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