Fachin anuncia golpe eleitoral contra Lula

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), informou ao plenário da corte que o pedido de liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva só poderá ser julgado depois que ele analisar um recurso apresentado pela defesa sobre a elegibilidade do ex-presidente.

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Na quinta (28), Fachin liberou para julgamento em plenário o pedido de liberdade de Lula. Depois, a defesa entrou com recurso, os chamados embargos de declaração, pedindo para o ministro só levar o caso a julgamento depois de retirar do processo a questão da inelegibilidade.

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Lula está preso desde abril e já foi condenado em segunda instância por órgão colegiado, o que, pela Lei da Ficha Limpa, pode impedi-lo de disputar as eleições.

Na prática, se o plenário do Supremo Tribunal Federal decidir que Lula está inelegível, o ex-presidente não terá outra instância para recorrer.

Mas, se a discussão sobre o tema ficar com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de Lula poderá, em tese, recorrer ao STF.

Em uma nova decisão no início desta tarde, o ministro Fachin determinou que a defesa de Lula esclareça, em até cinco dias, o motivo de ter mencionado a inelegibilidade no pedido inicial de liberdade e informar definitivamente se tem ou não interesse de que o plenário julgue a questão.

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