Política · Justiça

Justiça Eleitoral proíbe farra publicitária de Michel Temer a partir deste sábado

A partir deste sábado (7) está proibida a propaganda institucional de Michel Temer e de governos estaduais em virtude da Lei Eleitoral.

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Se com toda a farra publicitária do governo federal a impopularidade do Tinhoso é a maior do mundo, imagina agora sem a veiculação dos factoides e fake news…

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A propaganda institucional é uma das condutas vedada pela Lei Eleitoral três meses antes do pleito, visando evitar que atos do poder público afetem a igualdade de oportunidades entre os diversos candidatos.

A Lei Eleitoral proíbe ainda nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, tirar vantagens funcionais, impedir o exercício profissional, transferir, remover ou exonerar servidor público até a posse dos eleitos.

O poder público não pode contratar a partir de hoje shows pagos com dinheiro público para inaugurações de obras, bem como os candidatos não devem participar desses eventos.

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Fonte: Esmael Morais

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