Luiz Moradia Fux escreveu até em livros que candidatura não pode ser cassada por antecipação; a exceção é apenas Lula

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, que afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria um candidato "irregistrável", defendeu, em livro publicado em 2016, que sempre que houver possibilidade de um candidato reverter a inelegibilidade, a Lei garante que o candidato "prossiga na corrida eleitoral". Segundo informação divulgada pelo site do ex-presidente Lula, o livro chama-se "Novos Paradigmas do Direito Eleitoral".

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Durante evento em Salvador nesta terça-feira, 30, o ministro Fux afirmou que "um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice".

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Como Lula não foi condenado em última instância e cabe recurso do seu processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), há sim, possibilidade dele reverter a condenação e portanto a inelegibilidade. A mera possibilidade disso, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, permite a candidatura.

"O Tribunal Superior Eleitoral tem decidido até hoje que negar candidatura por causa de uma condenação não definitiva pode ser revertida em instâncias superiores significaria ’grave violação a soberania popular’. Fux tem dezenas de decisões nesse sentido para outros candidatos. Se continuar decidindo conforme tem feito até hoje Fux irá reconhecer que Lula pode sim ser candidato à presidência da República", diz a assessoria do ex-presidente Lula.

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