URGENTE: Maluf tem o mandato cassado

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, a perda de mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Na prática, o deputado foi cassado. Não cabe recurso de Maluf à decisão da Mesa. A medida foi tomada após ser adiada por três vezes ao longo de agosto.

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Maluf estava afastado das funções legislativas desde fevereiro deste ano. A perda de função do parlamentar havia sido determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro do ano passado.

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O corregedor da Câmara, deputado Evandro Gussi (PV-SP), afirmou que a decisão pela cassação foi tomada com "constrangimento" e a Mesa Diretora se viu diante de um "dilema salomônico". Para Gussi, a medida do Supremo foi uma "ofensa à separação dos Poderes e à autonomia do Parlamento" em um caso que deveria ter sido levado ao plenário. Ao mesmo tempo, avaliou, a Câmara não poderia deixar de cumprir uma determinação judicial.

"O que a Mesa decidiu, no nosso entendimento, é que a ofensa menor em busca da garantia de estabilidade do Estado de Direito no Brasil seria cumprir a decisão já que o deputado Paulo Maluf não renunciou e declarar assim a perda de seu mandato", afirmou. "Há um constrangimento institucional no sentido de que a sentença penal condenatória transitado em julgado....a Constituição é evidente de que a decisão tem de ser pelo plenário."
Na determinação da perda do mandato, os ministros do STF argumentaram que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, por isso, pediram para que a Mesa da Câmara declarasse a perda da função.

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