Histórico: entidades de 87 países assinam moção contra Escola Sem Partido

Representantes de entidades educacionais de 87 países assinaram uma moção contra a censura a professores durante a 6ª Assembleia Mundial da Campanha Global pela Educação, que ocorreu entre os dias 16 e 18 em Katmandu (Nepal). A assinatura do documento foi proposto pela Campanha Latinoamericana pelo Direito à Educação (Clade), com apoio, entre outras, de entidades da Noruega, da Alemanha e de Angola.

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A moção cita o movimento Escola sem Partido como um dos que incentiva a censura aos docentes. Cita também, na Alemanha, a orientação do partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha. "Estudantes são incentivados a filmar suas aulas e viralizam publicações nas redes sociais, acusando injustamente professoras e professores de proselitismo ideológico, cientificismo e estímulo à sexualização de crianças e jovens", dizem os signatários.

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As entidades pedem que os Estados "resistam a estas tendências regressivas e refutem estas práticas persecutórias e violadoras de direitos humanos, que têm o controle como princípio e finalidade". Elas defendem ainda que a educação deve ser pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade para todos, capaz de promover a cidadania e colaborar para a realização plena de todas as pessoas.

Em discussão no Congresso Nacional, o projeto Escola sem Partido, tem apoio de correligionários do governo eleito. A proposta estabelece em ambientes educacionais o "respeito às crenças religiosas e às convicções morais, filosóficas e políticas" de pais e alunos, ao colocar como precedência os valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.