STF arquiva inquérito que investigava Jucá há mais de 8 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Gilmar Mendes, determinou o arquivamento de inquérito que investigava o senador Romero Jucá (MDB-RR) desde 2010.

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Não é a primeira vez que Mendes determina o arquivamento desses processo. Em 2010, quando o mesmo processo chegou às suas mãos, Gilmar Mendes determinou o arquivamento por considerar que um inquérito não poderia ser aberto antes da conclusão do procedimento administrativo fiscal. A Procuradoria Geral da República recorreu, e ele reconsiderou a decisão.

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Jucá - um dos braços direitos de Michel Temer - era investigado por suspeita de falsidade ideológica, desvio de contribuições previdenciárias e crimes contra a ordem tributária. Mas, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, ao longo de oito anos não foi possível encontrar provas para sustentar a denúncia contra o senador, apenas indícios.

"Trata-se, portanto, de arquivamento por insuficiência de provas, que deve ser acolhido de acordo com o juízo emitido pelo Ministério Público", escreveu Mendes.

A investigação foi inciada para apurar o envolvimento de Jucá na gestão da TV Caburaí, atribuída à família de Jucá. A suspeita era de que tentou ocultar a gestão do canal para fazer uso político do meio de comunicação, o que viola a Constituição que proíbe que parlamentares sejam proprietários de meios de comunicação.