STJ recebe primeiro pedido para libertar Lula desde já

O ex-presidente Lula pode deixar a prisão em regime fechado, caso o STJ decida sobre sua transferência para o semiaberto. "O secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29), pedido de habeas corpus para o ex-presidente Lula. Ele diz que não confirma nem desconfirma se a iniciativa foi endossada pelo governador Wellignton Dias (PT)", informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna.

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"Segundo Oliveira, a redução da pena de 12 para 8 anos e dez meses definida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na semana passada, abre caminho para que o ex-presidente tenha o direito de ir para o regime semiaberto imediatamente", diz ela.

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Vários juristas corroboram com a tese, inclusive Flávio Dino, que foi juiz federal e passou em 1º lugar no mesmo concurso em que Sérgio Moro.