Câmara aprova aéreas estrangeiras no país e a volta de mala grátis

Na véspera de perder a validade, a Câmara aprovou nesta terça-feira (21) a medida provisória que libera 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas no Brasil e a volta do despacho gratuito de bagagem em voos. A medida ainda precisa ser votada até esta quarta-feira (22) pelo Senado para não caducar e virar lei definitiva.

[bn1][/bn1]

Inicialmente, os deputados haviam rejeitado o projeto de lei de conversão que incluía a volta do despacho gratuito de bagagem no texto da MP. Ao final da votação, após o texto-base ter sido aprovado, os deputados aprovaram um destaque do PT que incluiu novamente o despacho gratuito de bagagem.

Nas linhas domésticas, os passageiros passam a ter direito a uma mala de até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos – a mesma existente à época em que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou resolução permitindo a cobrança.

[bn2][/bn2]

Os deputados alegaram que a implementação da cobrança de bagagem não reduziu o preço das passagens aéreas. Essa havia sido a principal justificativa da Anac quando editou a nova resolução que alterou as regras de transporte de bagagem no Brasil.

Apesar de a MP não ter conseguido o objetivo de salvar a Avianca Brasil, o governo avalia que liberação do capital estrangeiro pode atrair companhias estrangeiras de baixo custo a operar voos domésticos no Brasil.

Na última sexta-feira, a espanhola Air Europa se registrou na Junta Comercial de São Paulo e nesta terça-feira (21) entrou com pedido de registro também na Anac. Esses são os primeiros passos para a empresa se estabelecer no país e poder solicitar voos domésticos. A concessão de operação da Air Europa deve ser votada na reunião desta quarta-feira (22) da diretoria da Anac.