Justiça inocenta PMs flagrados alterando cena do crime após matarem jovem inocente

A Justiça absolveu cinco PMs acusados de terem matado um jovem no Morro da Providência, no Centro do Rio, e alterado a cena do crime em seguida. Os agentes foram presos em setembro de 2015, horas após o crime, após vir à tona um vídeo que flagrou a ação, feito por uma moradora da favela. Nas imagens, um dos PMs aparece colocando uma arma na mão de Eduardo Felipe Santos Victor, de 17 anos, já ferido e caído no chão, e faz dois disparos para o lado, aparentemente simulando um confronto.

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Os policiais militares beneficiados pela decisão, do último dia 7, foram Éder Ricardo de Siqueira, Pedro Victor da Silva Pena, Gabriel Julião Florido, Paulo Roberto da Silva e Riquelmo de Paula Geraldo.

Na sentença, o juiz Daniel Werneck Cotta, da 2ª Vara Criminal, afirma que o vídeo não ajudou a esclarecer as circunstâncias em que aconteceu o disparo que matou o jovem. "Embora aparentemente retrate conduta reprovável, possivelmente ilegítima e ilegal, por parte de policiais, não permite a presunção de que igualmente teriam agido para causar o resultado morte da vítima. O direito penal não pode se satisfazer com presunções que não sejam minimamente corroboradas", escreveu o magistrado.

Ainda segundo a decisão, do último dia 7, é "plenamente factível a versão dos acusados de que, no momento em que a atingida, a vítima estava portando arma de fogo, logo após troca de tiros ocorrida na parte baixa da comunidade entre policiais e traficantes".

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Após o crime, os PMs, à época lotados na UPP da Providência, afirmaram em depoimento, na 4ª DP (Praça da República), que foram atacados por criminosos, entre eles Eduardo, e revidaram baleando o jovem. O caso foi registrado, inicialmente, como homicídio decorrente de intervenção policial — ou seja, os agentes teriam agido em legítima defesa. Entretanto, após o vídeo vir à tona, os PMs foram presos e denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de homicídio e fraude processual.

De acordo com a denúncia, os PMs “contaram versão falsa na delegacia ao afirmarem que houve troca de tiros entre eles e a vítima, com a finalidade de induzir a erro delegado”. A moradora da favela que fez o vídeo não foi localizada para prestar depoimento em juízo.

Pela decisão, Siqueira, Pena e Florido foram absolvidos sumariamente da acusação de homicídio doloso, porque, segundo o magistrado, não teriam atirado contra a vítima na ocasião. O trio teria chegado ao local após o jovem ter sido baleado. Já Silva e Riquelmo, que admitiram ter atirado, "agiram para repelir injusta agressão iminente representada pela vítima, visando à proteção de sua integridade física e de seus companheiros de farda", segundo o juiz. Riquelmo morreu no dia 19 de abril passado, após sofrer um acidente de trânsito em Vassouras, no Sul Fluminense.