Bolsonaro quer acabar com multa para quem transportar criança pequena sem cadeirinha

O projeto de lei entregue pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, 4, à Câmara para aletrar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz uma proposta que pode ser fatal para crianças.

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Bolsonaro propõe acabar com punição aos motoristas que transportarem crianças com menos de 10 anos sem uso das cadeirinhas específicas. Caso a proposta seja aprovada no Congresso, a violação das normas "será punida apenas com advertência por escrito".

Hoje, transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas é uma infração gravíssima, que rende sete pontos na carteira de habilitação e multa-base de R$ 293,47. Já a medida administrativa prevista é a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

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Segundo a proposta de Bolsonaro, menores de sete anos e meio devem ser transportados nos bancos traseiros em "dispositivos de retenção adaptados ao peso e à idade". Caberá ao Contran disciplinar o uso e as especificações desses equipamentos. Já meninos e meninas entre sete anos e meio e dez anos devem sentar-se nos bancos traseiros usando cinto de segurança.

Outra alteração proposta no projeto é o fim da da multa para quem andar em rodovias sem os faróis ligados durante o dia, exigência em vigor desde 2016. Mas a punição em pontos na carteira de habilitação continua a valer. O texto estabelece a necessidade apenas para rodovias de faixa simples - não duplicadas.

Leia também reportagem da agência Reuters sobre o assunto:

O Parlamento é meu e a Presidência é de vocês, diz Bolsonaro a deputados ao levar projeto sobre CNH

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O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira, um projeto de lei que altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e aproveitou para fazer um afago aos parlamentares.

Em um breve discurso, Bolsonaro disse que "quanto mais lei o país tem, é sinal de que não está indo no caminho certo". O raciocínio do presidente é o de que o povo tem consciência dos seus deveres e não precisaria de mais leis —a proposta enviada apresenta uma série de liberalizações.

"Agradeço à recepção e para dizer que o ’Parlamento é meu e a Presidência é de vocês’", disse o presidente, que tem tido um relação muitas vezes tensa com o Congresso.

Entre as alterações do projeto, ele dobra de 20 para 40 o número de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e também duplica a validade do documento, para 10 anos.

Ao receber a proposta das mãos do presidente, Maia disse que a Câmara já tem uma pauta extensa de agendas de mudanças econômicas, como a reforma da Previdência, mas essa agenda entregue por Bolsonaro "atinge diretamente o dia a dia do trabalhador brasileiro, também é importante que faça parte da nossa pauta".

Em rápida fala à imprensa, Bolsonaro disse que a proposta cada vez mais consolida os interesses que se tem no futuro do Brasil e destacou que há muita coisa para ser vista, como as reformas da Previdência e tributária.

Dessa vez, Bolsonaro veio à Câmara em carro oficial —havia a expectativa de que ele fosse a pé apresentar o texto.

O ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, afirmou que o projeto não vai atrapalhar a tramitação da Previdência. "De jeito nenhum", disse ele, ao avaliar que a matéria poderá ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o final do ano.