Bolsonaro afrouxa normas de segurança do trabalho

Sob o argumento de que busca ampliar a competitividade no país, o governo Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (30) mudanças em normas de segurança e saúde no trabalho para reduzir exigências impostas aos empregadores.

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No total, existem 36 normas regulamentadoras, conhecidas como NRs, que reúnem 6,8 mil regras distintas sobre segurança e medicina do trabalho. Na primeira etapa do processo de revisão, duas NRs foram modificadas e uma terceira, revogada.

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As regras devem ser seguidas pelas empresas que tenham empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). As mudanças não exigem aval do Congresso e entram em vigor em 45 dias.

Na avaliação do governo, a regulação vigente representa elevado potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e uma carga que impacta a competitividade dos produtos brasileiros.

A NR 2, agora revogada, exigia uma inspeção de fiscal do Trabalho antes da abertura de um estabelecimento. Para o governo, a revogação diminui a burocracia e reduz a intervenção estatal na iniciativa privada.

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Outro ponto libera micro e pequenas empresas da obrigação de elaborar programas de prevenção de riscos ambientais e de controle médico e saúde ocupacional.

Ainda foi alterada a NR 12, que trata de medidas de proteção para garantir a integridade física dos trabalhadores e a prevenção de acidentes no uso de máquinas e equipamentos.

Na mesma linha, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as relações trabalhistas no Brasil “são armas de destruição em massa de empregos.”