Comissão da Câmara aprova proposta que proíbe nepotismo em indicação para embaixadas e ministérios

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), em rápida votação, proposta do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), com emenda de Kim Kataguiri (DEM-SP), que proíbe nepotismo na nomeação de parente de autoridade para os cargos de ministro de Estado e embaixador. Caso aprovado, projeto impossibilitaria indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada dos Estados Unidos. O nome de Eduardo ainda deverá ser analisado pelo Senado.

[bn1][/bn1]

O Projeto de Lei 198/19 trata os casos de indicação de parentes para cargos públicos como ato de improbidade administrativa, cuja pena é detenção de três meses a um ano. No parecer, Kataguiri afirma que o nepotismo é uma “injustiça patente que demonstra profundo desprezo pela coisa pública e, por consequência, desrespeito ao pagador de impostos”. O texto, porém, deixou de fora as nomeações para cargos políticos, como os de ministro ou secretário estadual.

[bn2][/bn2]