Governo Bolsonaro pressiona para aprovar na Câmara pacote 'anticrime' de Moro

O governo Bolsonaro intensificou nesta segunda-feira (23) as pressões para forçar a aprovação do pacote "anticrime" do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro (Justiça).

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O grupo de trabalho que analisa o projeto já deu indicações de que vai vetar seus pontos mais controversos após o assassinato da menina Ágatha Félix no Rio.

Um destes pontos é a licença para matar revinidicada pelo governo Bolsonaro e alguns governos estaduais, como o do Rio de Janeiro, comandado por Wilson Witzel

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Reportagem da jornalista Danielle Brant na Folha de S.Paulo informa que a discussão ganhou força após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defender no domingo (22), uma “avaliação criteriosa” do excludente de ilicitude.

A proposta de Moro extrapola o que já está contemplado no Código Penal a respeito do direito de defesa e incluiu a possibilidade de redução de pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso do policial decorrer de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção.”

A discussão sobre o tema será feita nesta terça-feira pelo grupo de trabalho da Câmara. Segundo parlamentares, há maioria para modificar o trecho, sendo que alguns deputados defendem sua supressão, informa a reportagem.

Sergio Moro já sofreu outras derrotas no colegiado. Já caíram a prisão após condenação em segunda instância e o “plea bargain”, solução negociada entre o Ministério Público e o acusado de um crime, que na nova versão requererá o aval de um juiz.

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O governo está preocupado com essas derrotas e intensifica manobras e pressões para a aprovação do projeto "anticrime" no plenário da Câmara.