STF adia para esta quinta decisão sobre alcance de tese aprovada no plenário que afeta Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (3) a decisão sobre o alcance da tese que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato e de outros processos criminais no país.

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Por 7 a 4, a Corte definiu nesta quarta-feira (2) que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa nas ações penais.

Com isso, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados.

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Após a decisão sobre a ordem das alegações finais, os ministros também decidiram, por 8 votos a 3, que o Supremo vai definir em quais hipóteses essa tese deverá ser aplicada.

A maioria (6 votos a 5) anulou ainda a sentença do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Operação Lava Jato e cujo caso motivou o julgamento.

Proposta

Nesta quinta, os ministros devem decidir sobre proposta do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a tese deve abranger casos em que as defesas:

-tiverem questionado a ordem das alegações finais na primeira instância;
-conseguirem comprovar que houve um prejuízo concreto à defesa.

O entendimento final da Corte não tem aplicação obrigatória pelos demais tribunais, mas cria uma jurisprudência, servindo de orientação às decisões dos juízes de instâncias inferiores.

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Alguns ministros já adiantaram que devem fazer ressalvas ao entendimento proposto por Toffoli. Eles também podem apresentar outras alternativas de delimitação da decisão, entre as quais a de que só tenha efeito sobre processos futuros, como quer a Procuradoria Geral da República.