Votos sobre prisão em 2ª instância só ocorrerão semana que vem, diz Toffoli

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou hoje que a sessão de amanhã sobre a prisão de condenados em segunda instância não terá os votos propriamente ditos. Os votos deverão se iniciar na sessão extraordinária, já previamente convocada, às 9h30 da quarta (23).

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Segundo Toffoli, amanhã a Corte fará a leitura do relatório do ministro Marco Aurélio, relator de três ações sobre o tema, e ouvirá manifestações de advogados que atuam no processo.

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A sessão de amanhã começa às 14h. Na leitura do relatório, o ministro deverá resumir e historiar os fatos do processo, sem ainda avançar na sua manifestação sobre o tema em julgamento.

Além dos advogados das três instituições que apresentaram as ações, ao menos outras dez organizações pediram para participar do processo.

Na sessão de amanhã também devem falar o representante da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da AGU (Advocacia-Geral da União).
Após as manifestações dos advogados, a sessão será suspensa e o julgamento será retomado na quarta que vem. A análise do tema deve continuar à tarde, a partir das 14h, horário em que ocorre normalmente a sessão do STF.

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Ministros consultados pela reportagem do UOL dizem acreditar que o julgamento se estenda também até a sessão da próxima quinta-feira (24), e a estimativa é que o julgamento se estenda por ao menos três sessões.