PEC de Bolsonaro desobriga governo a construir escolas, como na África

De Bernardo Caram na Folha de S.Paulo.

Proposta apresentada pelo governo Jair Bolsonaro desobriga o poder público de expandir sua rede de escolas em regiões com carência de vagas para alunos. Com a mudança, a equipe econômica quer ampliar a participação do ensino privado no país.

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Em outro ponto do texto levado ao Senado na semana passada, é revogado um trecho da Constituição que estabelece como função do Orçamento a redução das desigualdades regionais.

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Esse objetivo é mantido na Constituição como “fundamental”, mas é retirado o instrumento que trata especificamente do direcionamento de recursos públicos para essa finalidade.

OPINIÃO THIAGO DOS REIS: Na maioria dos países da África os governos não são obrigados a construir escolas e por isso há escolas privadas de péssima qualidade e há um número muito pequeno de escolas em comparação ao número de alunos.