OFICIAL: STF libera investigação de Flávio Bolsonaro e Queiroz

O STF (Supremo Tribunal Federal) liberou nesta noite investigações que tenham usado dados fiscais de órgãos como Receita Federal e UIF (novo nome do Coaf) sem autorização judicial, como o caso Flávio Bolsonaro (sem partido).

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A decisão revoga uma suspensão que Toffoli mesmo havia imposto em julho.

Os 11 ministros já votaram, e a maioria julgou que não há a necessidade de autorização da Justiça para o uso desses dados por parte da polícia e do Ministério Público. Mas o julgamento, que se arrasta há cinco sessões, ainda não foi encerrado.

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É preciso que a Corte defina a tese do julgamento, uma espécie de resumo do que foi decidido e que valerá como orientação para processos semelhantes em todo o Judiciário. Essa etapa é necessária pois há divergências entre os votos dos ministros. Toffoli marcou nova sessão para a próxima quarta-feira para que isso ocorra (4).