TRF-4 põe em dúvida competência da Lava Jato de Curitiba no caso Lulinha

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, de Porto Alegre, negou pedido da defesa do empresário Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, para tirar da Justiça Federal de Curitiba a investigação sobre as ligações entre as empresas Gamecorp/Gol e Oi/Telemar, e que atinge o filho do ex-presidente Lula.

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Há uma semana, Lulinha e a Gamecorp foram alvos de mandados de busca e apreensão da Operação Mapa da Mina. A força-tarefa de Curitiba argumenta que recursos ilícitos podem ter sido usados na compra do sítio de Atibaia usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os procuradores, no entanto, reconhecem não ter provas contra o filho do ex-presidente.

Apesar da negativa, o magistrado coloca em dúvida, porém, a competência para que a Vara da Operação Lava Jato em Curitiba julgue o caso. Gebran alega que, antes de tirar o caso do Paraná, é preciso saber para qual foro vai a investigação.

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“Com a devida vênia, não vislumbro com a mesma nitidez a competência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para processamento do feito”, manifesta o desembargador.

“Em linha de princípio, tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente. Da mesma forma, mostra-se questionável a associação dos fatos envolvendo a compre do sítio de Atibaia e eventuais contribuições da empresa Andrade Gutierrez (sócia da Oi e investigada na Lava Jato) para a Gamecorp”, prossegue, segundo reportagem do Estado de S.Paulo.

Os advogados de Lulinha argumentam que o caso já foi sujeito a investigação criminal que tramitou em São Paulo por determinação do Superior Tribunal de Justiça. O inquérito, na ocasião, foi arquivado pelo Ministério Público Federal no estado por falta de provas e qualquer nova investigação sobre o tema, alega a defesa, só pode ser feita no mesmo local.