Bolsonaro quer acabar com promoções de servidores públicos por tempo de serviço

O governo Jair Bolsonaro pretende acabar com o reajuste de salários retroativos, uma prática comum no serviço público do País. A mudança, prevista na reforma administrativa, atingirá as regras dos servidores da União, dos Estados e dos municípios. Também estão proibidas as promoções e progressões exclusivamente por tempo de serviço. De acordo com o Ministério da Economia, 11 Estados gastam com pessoal mais que o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Juízes, procuradores e parlamentares ficarão de fora do alcance das medidas da reforma administrativa num primeiro momento.

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A proposta prevê que os concursos deixem de ser a porta de entrada para o serviço público. Quem passar em concurso será efetivado como servidor público depois de um período trabalhando. Nessa fase, ele será avaliado para a aptidão ao cargo. O prazo para avaliação está sendo definido entre dois e três anos, de acordo com o jornal O Estado de S.Paulo. Nada muda na prova técnica do concurso.

Outra medida no projeto de reforma é vedação das aposentadorias como forma de punição. Atualmente, quando algum servidor público comete uma infração disciplinar, recebe uma “aposentadoria compulsória”, com vencimentos proporcionais. Agora servidor pode ser desligado sem remuneração.

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Atualmente, quem passa no concurso e se torna servidor efetivo faz antes um estágio probatório, no qual só 0,2% são desligados. Os demais 99,8% dos servidores que fazem o atual estágio probatório permanecem como servidor.

A equipe econômica do governo também quer uniformizar férias de 30 dias para todos os servidores públicos brasileiros.