Carla Zambelli e Bia Kicis tentam impedir investigação mas sofrem derrota no STF

Negado pedido de deputadas do PSL para impedir investigação por vídeo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, considerou incabível dois habeas corpus preventivos nos quais as deputadas Carla Zambelli e Bia Kicis, ambas do PSL, tentavam impedir qualquer investigação contra elas por terem compartilhado um vídeo no qual a deputada Gleisi Hoffmann, do PT, é hostilizada na saída de um hotel, no Rio de Janeiro.

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“Seja do ponto de vista processual, seja do ângulo do direito material, não há nada a ser amparado na estreita via deste habeas corpus preventivo”, afirmou o ministro.

Após as deputadas do PSL compartilharem o vídeo nas redes sociais, Gleisi Hoffmann pediu o envio de representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que as deputadas sejam denunciadas por apologia ao crime (artigo 287 do Código Penal).

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Antes mesmo da análise do recebimento das representações, as deputadas do PSL impetraram os habeas corpus preventivos. Ao negar seguimento aos pedidos, o ministro Lewandowski afirmou que não cabe habeas corpus preventivo contra ato jurisdicional de ministro do próprio STF.

O recurso adequado para eventual decisão desfavorável, explicou o ministro, seria o agravo interno, que não pode ser substituído pelo habeas corpus.

Além disso, o ministro afirmou que o mero recebimento da representação não causa qualquer limitação à esfera de direitos ou constrangimento às deputadas do PSL. Com informações da assessoria de imprensa do STF.