Empresa de militar réu por fraudes ganha contratos de R$ 21 milhões por indicação no governo Bolsonaro

A empresa de um ex-tenente da Aeronáutica réu no Superior Tribunal Militar (STM) — por ter recebido vantagens ilegais de uma empreiteira contratada pela Força Aérea Brasileira (FAB)— conseguiu fechar contratos públicos no valor de R$ 21 milhões, entre 2019 e 2020. A MTEC Energia, que assinou os contratos, é do engenheiro eletricista e ex-tenente da Aeronáutica José Carlos Tormim.

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Em 2017, ele foi denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) por seu suposto envolvimento em irregularidades na construção de um prédio da Aeronáutica em Brasília. Segundo a denúncia, Tormim e um outro militar, responsáveis pela fiscalização da obra, teriam recebido vantagens indevidas de uma empreiteira.

De acordo com o MPM, Tormim era sócio oculto da empresa MTEC. Ao todo, os erros na obra teriam gerado prejuízo de R$ 1,4 milhão. Os promotores destacaram que, logo após deixar a FAB, Tormim adquiriu a empresa.

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--- Verbas do MEC

Em novembro de 2019, o Ministério da Educação liberou R$ 125 milhões para compra e instalação de usinas fotovoltaicas em universidades e institutos federais de educação.

Dias após liberar os recursos, a Secretaria de Ensino Superior do MEC enviou um e-mail a universidades e institutos com orientações para que elas aderissem ao RDC (Regime Diferenciado de Contratação) nº 3/2018, realizado pelo Instituto Federal do Sul de Minas Gerais. A MTEC Energia aparece na lista das seis empresas habilitadas a fornecer as usinas solares.

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Por lei, órgãos públicos podem aderir a processos licitatórios em vigor como forma de reduzir a burocracia no processo de aquisição de bens e serviços. O procedimento é conhecido como “carona”.

Funcionários de universidades e institutos federais com quem a reportagem conversou sob a condição de anonimato disseram, porém, que a recomendação do MEC para adesão a esta licitação específica chamou a atenção, porque universidades são autônomas e livres para realizarem seus processos licitatórios.

Em um dos e-mails ao qual o GLOBO teve acesso, a Secretaria de Ensino Superior informava que os recursos haviam sido liberados para as instituições “para adesão à Ata de Usinas Fotovoltaicas ”.

Após a recomendação do MEC, a MTEC fechou pelo menos 20 contratos com universidades e institutos federais, que totalizam R$ 21,1 milhões.