Lentidão do Governo em pagar ajuda emergencial é criticada por Rodrigo Maia

Rodrigo Maia critica lentidão do governo para pagar R$ 600
01/04/20, 08:30

Ainda travado na área técnica do governo, o auxílio emergencial de R$ 600 a informais abriu uma disputa de versões nesta terça-feira (31) entre Paulo Guedes (Economia) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Enquanto o ministro cobrava a Câmara e afirmava que a efetivação dos pagamentos dependia da aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo Legislativo, Maia criticou a demora do governo em liberar os benefícios e acusou o governo de mentir na ação que impetrou no STF (Supremo Tribunal Federal). Embora o projeto que cria o auxílio tenha sido aprovado pelo Congresso, restando apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro, Guedes afirmou que o início dos pagamentos ainda terá de esperar a aprovação pelo Legislativo de uma emenda constitucional do chamado "Orçamento de guerra".

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"Tem um problema técnico de liberação de fontes. E aí está se discutindo a velocidade com que se pode aprovar uma PEC para dar origem e fontes a essas despesas. Do ponto de vista técnico, está tudo pronto na Economia. Agora é um trâmite politico e jurídico", disse. O presidente da Câmara articula a aprovação do Orçamento de guerra. A ideia é separar o Orçamento fiscal do Orçamento da crise. Durante a vigência da calamidade pública, o texto permitirá que o governo não cumpra a regra de ouro, norma que impede endividamento para pagar despesas correntes.

Quando lhe foi perguntado sobre a demora na implementação das medidas, Guedes respondeu que falta percepção de quanto esforço é necessário para criar um programa novo. Ele cobrou Maia para que a medida seja destravada. "Estamos com um problema técnico de fontes, e o presidente Rodrigo Maia pode nos ajudar muito. Se ele encaminhar e aprovar em 24 horas uma PEC emergencial que regulariza isso, o dinheiro sai em 24 horas", afirmou.

Em seguida, o ministro se corrigiu e disse que não é possível dizer que os pagamentos sairiam 24 horas após a aprovação da PEC porque há prazos determinados para repasses de benefícios. Em sessão virtual da Câmara, Maia disse que o calendário estabelecido pelo governo para os pagamentos não parece o de um apoio emergencial. A previsão inicial do Ministério da Cidadania é que o calendário de pagamentos comece no dia 16.

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"Se é apoio emergencial, 16 de abril não parece tão emergencial para os brasileiros que estão precisando dos recursos." Para o deputado, o governo tem condições de fazer um mutirão e unificar estruturas, mesmo de forma remota, para organizar o pagamento do auxílio antes dessa data. Maia também falou sobre a demora para a sanção presidencial ao projeto do auxílio emergencial. Segundo o presidente da Câmara, o Planalto deve estar avaliando o lastro técnico e o impacto fiscal para sancionar o texto.

"Mas eu não acho que uma matéria como essa, que todos sabem que é urgente, que ela possa esperar muito tempo."

"Acho que o governo certamente já deve estar avaliando a hipótese de sancionar ainda hoje [terça]. Acho que é o que todos estão esperando, principalmente os que hoje já não têm mais renda, já perderam as suas condições de trabalho pela crise do coronavírus." Durante a sessão virtual e após as críticas do ministro, no entanto, Maia foi mais duro e acusou o governo de mentir.

"Eu acho importante porque, se o ministro Paulo Guedes falou hoje, se ele estiver certo hoje, o governo mentiu na ação que impetrou no Supremo com o ministro Alexandre de Moraes", afirmou Maia em sessão na Câmara.

O presidente da Câmara voltou a defender a PEC que segrega o Orçamento e afirmou que ela é importante para o "arcabouço legal melhor para o Poder Executivo".
"Mas o encaminhamento desse pleito ao ministro Alexandre de Moraes onde ele garantiu por liminar a suspensão, o afastamento desses artigos da LRF e da LDO garantem ao governo, pelas próprias palavras do governo, a possibilidade, a certeza da edição de uma medida provisória de crédito para pagar os R$ 600 aprovados na Câmara e no Senado e que aguardam, todos nós aguardamos, a sanção do presidente da República."

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Ele acusou Guedes também de transferir responsabilidades que seriam suas.

"Apenas esse esclarecimento, sem nenhuma adjetivação, sem nenhuma crítica, apesar de que seriam merecidas em relação à fala mais uma vez do ministro da Economia transferindo a terceiros responsabilidades dele quando nomeado ministro da Economia, superministro, com toda liberdade para nomear toda a sua equipe no Ministério da Economia."

Na entrada do Palácio da Alvorada, onde parou para cumprimentar eleitores, Bolsonaro disse no fim da tarde que ainda não havia assinado a medida porque vetos ainda estavam em análise.

"Nós estamos correndo atrás, porque os vetos precisam ser justificados. Não é só botar um xis ou não, tem de ser justificado."

No local, Bolsonaro foi pressionado por um simpatizante a agilizar a iniciativa. Segundo o eleitor, os trabalhadores autônomos estão "sofrendo". "Tudo dentro de casa sem ter o ganha-pão para a família", afirmou. "Tem muita gente passando necessidade." Como resposta, o presidente disse que o voucher ajudará muita gente que precisa e ressaltou que ele sancionaria o texto "o mais rápido possível".

A expectativa no Palácio do Planalto é que o voucher seja sancionado apenas nesta quinta-feira (2), uma vez que ele ainda precisa passar por análise na SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos) da Presidência da República.

O presidente disse ainda que, com a pandemia do coronavírus, 2020 será um ano perdido na economia e ressaltou que a Covid-19 é o "Golias", uma referencia ao gigante bíblico. Na entrevista no Palácio do Planalto, Guedes afirmou que há uma preocupação entre os técnicos da equipe econômica em relação à segurança jurídica de medidas tomadas no ambiente de crise.

"Se fosse dinheiro nosso, botava a mão no bolso e soltava em 30 minutos. O problema é que são recursos públicos. Isso mais tarde é pedalada fiscal, é impeachment, não foi autorizado dessa forma, tinha licença do Supremo, mas foi decisão monocrática. Então precisamos do apoio do Congresso", disse. Técnicos do Ministério da Economia justificam que a aprovação da PEC é necessária para que seja liberado um crédito desse volume, que pode superar R$ 50 bilhões, cuja estimativa não está no projeto aprovado pelo Congresso.

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A avaliação é de que as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus exigem que seja aberta uma exceção no cumprimento de regras fiscais vigentes hoje.Técnicos de Orçamento do Congresso questionam essa necessidade sob o argumento de que os créditos extraordinários aprovados pelo Legislativo já ficam fora do teto de gastos, norma que limita o crescimento das despesas públicas. Segundo o plano do Ministério da Cidadania, o auxílio emergencial deve ser liberado primeiro para quem recebe o Bolsa Família. Esse grupo já está na base de dados do governo, o que agiliza o repasse.

A previsão é que o calendário de pagamentos do Bolsa Família comece no dia 16.


Fonte: Folhapress