Defesa de Lula apresenta documentos que apontam que Odebrecht pagou delatores

A defesa do ex-presidente Lula apresentou nesta quarta-feira (20/5) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região embargos de declaração relativos a acórdão proferido no último dia 22 de abril, referente ao caso do sítio de Atibaia (SP).

A peça de 63 páginas é assinada pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes, Eliakin T.Y.P. dos Santos e Lyzie de Souza Andrade Perfi e sustenta que documentos e planilhas apresentados no último dia 17 pela própria Odebecht à Justiça de São Paulo provam definitivamente que delações usadas para condenar Lula foram pagas.
[bn1][/bn1]

Esses documentos foram apresentados pela construtora em processos contra Marcelo Odebrecht. Entre eles, está uma planilha segundo a qual ex-executivos e colaboradores da Odebrecht receberiam por até nove anos valores da empresa sem qualquer tipo de prestação de serviço após a celebração dos acordos de delação premiada.

Conforme a defesa do petista, os documentos provam que a empreiteira pagou pelas "delações premiadas e pelo conteúdo que elas veicularam para tentar incriminar o ex-presidente Lula". Da planilha apresentada constam apenas beneficiários que fecharam acordos de colaboração com auxílio da empresa.
[bn2][/bn2]

No texto, os advogados de Lula reproduzem trechos de ação declaratória de nulidade ajuizada pela Odebrecht contra o ex-presidente da companhia Marcelo Bahia Odebrecht. A ação visa a invalidar contrato celebrado em que a empresa se compromete a pagar a Marcelo a quantia de R$ 52 milhões por conta de serviços prestados enquanto ele exerceu a presidência do grupo entre 2013 e 2015.

"O réu sabia que, para celebração de acordo de leniência que possibilitasse a continuidade das atividades da empresa, a Odebrecht precisava que seus ex-executivos, envolvidos nos fatos investigados pela operação "lava jato", cooperassem com as autoridades criminais. Com isso em mente, o senhor Marcelo Odebrecht passou a ameaçar a empresa (o conteúdo dessas ameaças será abordado com detalhes em capítulo próprio) afirmando que, caso não lhe fossem conferidas determinadas benesses patrimoniais, ele não celebraria acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, inviabilizando, por consequência, o acordo de leniência da Odebrecht. Colocada contra a parede e necessitando preservar sua própria existência, a Odebrecht pagou ao senhor Marcelo Odebrecht mais de R$ 143 milhões, que foram utilizados pelo réu para sua blindagem patrimonial", diz trecho da inicial da ação da empresa contra seu ex-presidente.
[bn1][/bn1]

A peça também apresenta transcrições da correspondência de Marcelo Odebrecht em seu tempo de cárcere e uma planilha com valores pagos aos executivos que celebraram acordos de delação. Um deles, Alexandrino Alencar, receberia R$ 100 mil por aproximadamente nove anos. A defesa de Lula também apresenta um documento que lista os "compromissos assumidos com colaboradores" em que a empresa se compromete a fazer o pagamento de multas ao MPF, prover apoio jurídico e dar proteção patrimonial aos delatores.

A defesa de Lula pede que TRF-4 autorize a realização e diligências para averiguar como foi organizado e comandado o processo de delação premiada da Odebrecht e quem apresentou a proposta de remuneração para executivos, colaboradores e terceiros para viabilizar os acordos.
[bn2][/bn2]

Os advogados do petista também pedem que se esclareçam quais as condições impostas aos executivos para firmar os acordos. Por fim, é feito o pedido para que a Odebrecht justifique por que apresentou ação declaratória contra Marcelo Odebrecht, afirmando que as acusações lançadas contra ele envolvendo a Petrobras ("casos Palocci") eram "mentirosas e, a despeito disso, o grupo, seus executivos e colaboradores, inclusive o próprio Marcelo Odebrecht, fizeram colaborações premiadas baseadas nessas mesmas acusações".