Bolsonaro vai ser ouvido pelo TSE antes do compartilhamento de provas do STF

O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu ouvir a campanha de Jair Bolsonaro e o Ministério Público Eleitoral (MPE) antes de decidir sobre o compartilhamento de provas do inquérito das fake news. A campanha de Bolsonaro terá três dias para se manifestar à Justiça Eleitoral. Depois, o mesmo prazo será concedido para o envio do parecer do MPE.
[bn1][/bn1]

O controverso inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode pavimentar o caminho da cassação da chapa da eleição de 2018 de Bolsonaro no TSE. A avaliação entre ministros do tribunal é a de que, caso seja autorizado, um compartilhamento das provas do STF com a Justiça Eleitoral deve dar um novo fôlego às investigações que apuram o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018. A possibilidade dessas ações serem "turbinadas" com o inquérito das fake news do Supremo já acendeu o sinal de alerta do Palácio do Planalto.

O ministro Alexandre de Moraes é um personagem-chave nos dois tribunais. Relator do inquérito das fake news, o ministro do Supremo determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de empresários bolsonaristas no intervalo de julho de 2018 a abril de 2020, abrangendo, portanto, o período das últimas eleições presidenciais. Na próxima terça-feira, 2, Moraes deixa a vaga de substituto e vai assumir uma cadeira de ministro titular do TSE, o que vai lhe garantir a participação no julgamento das ações que investigam a campanha de Bolsonaro e do seu vice, Hamilton Mourão.
[bn2][/bn2]

Moraes é visto com desconfiança e considerado um ministro "militante" por aliados de Bolsonaro devido à sua proximidade com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O ministro também é relator de um inquérito que investiga atos antidemocráticos que ocorreram em abril em todo o País - Bolsonaro participou de um deles em Brasília, diante do quartel general do Exército.

Se a chapa Bolsonaro-Mourão for cassada ainda neste ano pelo TSE, novas eleições deverão ser convocadas e caberá à população brasileira ir às urnas para definir o novo ocupante do Palácio do Planalto. Caso o presidente e o vice sejam cassados pelo tribunal em 2021 ou 2022, o Congresso fica com a escolha do novo chefe do Executivo. Até hoje, o TSE jamais cassou um presidente da República. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o cenário atual dentro do tribunal é favorável à manutenção do mandato de Bolsonaro.
[bn1][/bn1]

Compartilhamento

Ao todo, ainda tramitam no TSE oito ações que investigam a campanha de Bolsonaro e Mourão - duas delas, sobre o hackeamento no Facebook do grupo "Mulheres unidas contra Bolsonaro", que reunia 2,7 milhões de pessoas, devem ser julgadas nas próximas semanas pelo plenário. A tendência é que sejam arquivadas, mesmo destino de outras sete que já foram julgadas.

As ações mais delicadas são as que tratam do disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp. O PT já pediu ao relator dos processos, ministro Og Fernandes, o compartilhamento das provas do Supremo com o TSE. Em agosto, Og vai deixar o tribunal e vai ser sucedido por Luís Felipe Salomão, que assumirá a relatoria dos casos.
[bn2][/bn2]

O compartilhamento de provas do Supremo com o TSE já aconteceu nas ações que investigavam a chapa presidencial de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. Naquela ocasião, os depoimentos de delatores da Odebrecht e do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura incrementaram as ações, que investigavam suposto de abuso de poder político e econômico.

A maioria dos ministros, no entanto, desconsiderou na etapa final do julgamento as provas colhidas nessas delações, por concluir que elas eram "alheias" ao objeto inicial da investigação - a chapa Dilma/Temer acabou absolvida por 4 a 3. Desta vez, por outro lado, ex-ministros do TSE e advogados eleitorais ouvidos reservadamente pela reportagem apontam que as provas colhidas no inquérito das fake news têm, sim, relação com as investigações em curso na Justiça Eleitoral.
[bn1][/bn1]

Uma fonte da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que até agora as acusações de disparo de mensagens em massa não estão comprovadas. Já um ex-ministro do TSE observa que não basta identificar a irregularidade, mas considerar a sua escala. Por se tratar de uma campanha presidencial, a dimensão da irregularidade deveria ser alta o suficiente para se constatar a quebra da normalidade da legitimidade do pleito, justificando, dessa forma, a cassação.

Dos atuais sete ministros titulares da Corte, dois foram nomeados por Bolsonaro - Sérgio Banhos e Tarcísio Vieira. Os demais são ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acumulam os tribunais de origem com o TSE em um esquema de rodízio.