Noronha nega a outros presos em condições de risco benefício igual ao que concedeu a Queiroz

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, rejeitou nesta quinta-feira 23/VII um pedido para conceder prisão domiciliar a todos os presos do país que pertençam ao grupo de risco da Covid-19.

“Não concedida a medida liminar de todas as pessoas presas provisórias pertencentes ao grupo de risco na pandemia, assim identificadas pela administração penitenciária”, disse em trecho do despacho revelado pela CNN Brasil.
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Em 10/VII, o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) impetrou, no STJ, um pedido de habeas corpus coletivo em favor de todas as pessoas que apresentam maior risco de contrair a Covid-19 e estejam em prisão preventiva.

A ação, assinada por 14 advogados do coletivo, cita a decisão de Noronha que transferiu Fabrício Queiroz, amigo de longa data de Jair Bolsonaro e ex-assessor de Flávio Bolsonaro, para a prisão domiciliar. Segundo eles, negar a presos em idêntica situação o mesmo tratamento é uma "demonstração de inaceitável seletividade" do STJ.

Na decisão em que concedeu domiciliar a Queiroz, Noronha argumentou que as "condições pessoais" de saúde e idade de Queiroz não recomendam mantê-lo na cadeia em meio à pandemia.