Ao mandar Queiroz para prisão domiciliar, Gilmar Mendes minimiza ligações com milícias

Na decisão que anulou o retorno de Fabrício Queiroz à prisão e permitiu que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e a esposa, Márcia Aguiar, permanecessem em prisão domiciliar – concedida por liminar polêmica expedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha -, Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) diz que a influência do ex-PM em grupos de milícias e no meio político são apenas “conjecturas”.

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“Além de recair fundadas dúvidas sobre a contemporaneidade dos
fatos invocados para justificar a segregação dos pacientes, a suposta conveniência para fins de instrução criminal e de garantia da ordem pública parecem se referir muito mais a conjecturas, como as de que o paciente teria influência em grupos de milícias e no meio político”, diz Mendes no documento, que tem 27 páginas.

Essa é a principal argumentação que Gilmar Mendes usa para rebater a decisão do ministro Félix Fischer, do STJ, que derrubou a liminar que dava prisão domiciliar a Queiroz, alegando que o ex-assessor de Flávio trabalhava “arduamente para impedir a produção de provas e/ou realizar a adulteração/ destruição” de provas.

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“Soma-se ainda a todas essas circunstâncias o grave quadro de saúde do paciente que deve ser compreendido dentro de um contexto de crise de saúde que afeta fortemente o sistema prisional”, diz o ministro do STF.