Caso do PowePoint de Dellagnol é arquivado por relator

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) começou a analisar na manhã de hoje a representação feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, por causa do PowerPoint apresentado em 2016 para explicar a denúncia contra o petista no processo do tríplex de Guarujá (SP).
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O relator do processo no CNMP, Marcelo Weitzel, votou a favor do arquivamento da representação contra Deltan, com o argumento de que o caso do PowerPoint já foi analisado duas vezes por instâncias distintas das Corregedorias do MPF e, em ambas, foi arquivado.

Para Weitzel, o CNMP não poderia voltar a analisar o caso e destacou que não houve recurso da defesa de Lula contra o arquivamento nas outras instâncias.

Após o voto do relator, a sessão foi suspensa para um intervalo de almoço e será retomada à tarde.
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Ontem o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) atendeu a um pedido da defesa de Lula e determinou que o caso constasse na pauta de julgamentos de hoje do Conselho do MP.

A representação sobre o PowerPoint passou quase quatro anos em tramitação no CNMP e por causa do tempo sem que fosse analisada ocorreu a prescrição da possibilidade de aplicar punições mais brandas ao procurador. Hoje não seria mais possível aplicar as penas de advertência, censura ou suspensão.
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Somente as penas de demissão ou cassação de aposentadoria ainda não estão prescritas, prazo que se esgotaria no próximo dia 14 de setembro.

A representação ao CNMP foi feita por Lula em setembro de 2016, logo após a força-tarefa da Lava Jato apresentar um PowerPoint durante entrevista coletiva para anunciar a denúncia contra Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O PowerPoint apresentado por Deltan tinha o nome do ex-presidente no centro e, em volta, várias implicações, como a de "governabilidade corrompida", "propinocracia", "maior beneficiado", como forma de reforçar o argumento do MPF de que Lula tinha ciência e "comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos" na Petrobras.
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A defesa de Lula sustenta na representação ao CNMP que Deltan e os procuradores da Lava Jato atuaram com abuso de poder ao imputar ao presidente acusações que não eram objeto da denúncia feita no processo do tríplex, como a de que Lula seria o "comandante máximo" do esquema de desvios da Petrobras.

Posteriormente, o ex-presidente foi absolvido pela Justiça no processo que ficou conhecido como "quadrilhão do PT" e o acusava de chefiar uma organização criminosa.

Já no processo do tríplex, a que se referiu o PowerPoint, Lula foi condenado. Atualmente os recursos do ex-presidente nesse processo estão sendo analisados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).