Queima das estatais: a quem as privatizações beneficiam

Em quase dois anos de mandato, o governo Bolsonaro não apresentou nenhum projeto estratégico de desenvolvimento para o país, a não ser repetir o receituário neoliberal mais extremado, que se traduz em retirada de direitos, ataque ao serviço público e privatizações, que têm sido a obsessão do ministro Paulo Guedes.

Num contexto em que nossa moeda está fortemente desvalorizada, o governo quer promover uma verdadeira “Black Friday” envolvendo nossas principais empresas públicas, que desempenharam e continuam exercendo um papel fundamental do desenvolvimento do país.
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São empresas construídas ao longo de décadas, com recursos dos impostos pagos por todos os brasileiros que produziram crescimento econômico, inovação tecnológica e empregos qualificados, e deram um grande impulso na modernização e industrialização do Brasil.

Não podemos esquecer que parte significativa dos nossos ativos foram entregues por valores irrisórios ao setor privado – em muitos casos, para grupos estrangeiros – durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, destacando-se empresas dos setores de mineração, telecomunicações e siderurgia.

Que benefícios essas privatizações trouxeram ao país?

Para avaliarmos a dimensão do dano que essa grave ameaça pode causar ao país, é importante verificarmos quais são as empresas que o governo quer incluir nesta grande “liquidação”.

Sobre o Banco do Brasil, ainda reverbera a frase chula do ministro Paulo Guedes na deplorável reunião ministerial do dia 22 de abril: “tem que vender essa porra logo!”.
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A que ele se referia? A um banco com 200 anos de história, presente em 99% dos municípios brasileiros e em 15 países, que emprega 92 mil pessoas.

Foi reconhecido pela revista Euromoney como o Melhor Banco do Brasil em 2020; pela revista Global Finance como o Banco mais inovador da América Latina em 2019 e 2020; e como a Empresa Financeira mais Sustentável do Mundo em 2019 pelo Ranking Global 100 da Corporate Knights.

Para ver a forma como o governo Bolsonaro trata o patrimônio público, basta dizer que recentemente o Banco do Brasil vendeu por R$ 371 milhões para o BTG Pactual, empresa da qual coincidentemente o ministro Guedes foi fundador, uma carteira de crédito com valor contábil de R$ 2,9 bilhões.
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Outro alvo imediato de Bolsonaro e Paulo Guedes são os Correios.

Em 2019, a empresa faturou R$ 18,3 bilhões, empregando mais de 100 mil trabalhadores.

Possui um sistema logístico estruturado para atender todos os municípios do Brasil. A tentativa de privatizar os Correios ocorre em uma conjuntura de consolidação do e-commerce.

Portanto, um sistema como este adquire uma importância estratégica cada vez maior para entrega de encomendas no país e no mundo.

Não é à toa que os primeiros interessados na privatização dos Correios são a chinesa Alibaba, a argentina Mercado Livre e a americana Amazon.

A venda dos Correios para empresas como estas produziria uma enorme desvantagem competitiva, para pequenas e médias empresas nacionais, que dependem da logística para atuar no e-commerce.

Além disso, o comprador receberá um banco de dados com informações públicas de milhões de brasileiros, hoje exclusivo dos Correios, que permitirá a oferta de diversos produtos e serviços de forma vantajosa sobre os concorrentes.
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Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Eletrobras na Câmara Federal, quero falar sobre essa empresa criada pelo presidente Getúlio Vargas em 1954, a maior do setor elétrico na América Latina, detendo capacidade de geração de cerca de 1/3 do total da capacidade instalada no Brasil, além de 71.153 km de linhas de transmissão.

Ela faturou em 2019 R$ 27,7 bilhões e teve um lucro líquido de R$ 10,7 bilhões.

Em termos qualitativos, mais de 90% da sua capacidade instalada provém de fontes com baixa emissão de gases do efeito estufa.

Que país com dirigentes minimamente sensatos entregaria, muito provavelmente para o capital estrangeiro, uma empresa com importância tão estratégica para a infraestrutura do país?

Além disso, é importante refletir sobre os casos de privatizações fracassadas como o da Light no Rio de Janeiro, vendida durante o Governo FHC para a estatal francesa Électricité de France.

De todas as relacionadas, a Petrobras é a que mais sofre com as privatizações já em andamento.
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Em 2018, o grupo faturou R$ 285,7 bilhões e teve um lucro de US$ 7,9 bilhões, empregando mais de 47 mil trabalhadores.

Além disso, pagou US$ 32,5 bilhões em impostos. Durante os governos dos presidentes Lula e Dilma, passou a exigir conteúdo local dos seus fornecedores, no âmbito de uma política industrial que gerou milhares de empregos no Brasil.

Após este período de crescimento, a empresa vem sendo vendida aos pedaços, pela impossibilidade da sua privatização integral.

Este processo se iniciou durante o Governo Temer e vem se intensificando no Governo Bolsonaro, principalmente após a decisão de 2019 do STF no sentido de que as subsidiárias e controladas de estatais podem ser vendidas sem necessidade de autorização do Congresso Nacional.

Esse esfacelamento tende a reduzir ao longo do tempo o valor e a importância estratégica da Petrobras.
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Segundo o ranking de 2019 das 1.000 Maiores Empresas do Brasil da revista Exame, BR Distribuidora foi a 2ª maior empresa brasileira com um faturamento em 2018 de R$ 98,6 bilhões e um lucro de US$ 805 milhões.

Pagou US$ 5,6 bilhões em impostos, tem mais de 3.000 trabalhadores e uma rede de 7.700 postos de combustíveis.

Mesmo sendo uma empresa extremamente lucrativa e que opera num setor estratégico, o Governo Bolsonaro usou a possibilidade concedida pelo STF de não precisar de aprovação do Congresso Nacional para fazer privatizações de subsidiárias de estatais e se desfez de 30% das ações da empresa pela bagatela de R$ 9,6 bilhões, sem estardalhaço.

Ou seja, seguiu a receita do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e passou parte da boiada.

Recentemente, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a venda dos 37,5% restantes das ações que detém da companhia.
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Vamos imaginar o tempo, esforço e talento que um grupo empresarial teria que ter para construir uma empresa como a BR Distribuidora. Os afortunados que fizerem a aquisição não vão precisar de nada disso, pois vão receber este patrimônio público das mãos do “patriótico” Governo Bolsonaro.

É significativo que este processo de privatizações do governo se acelera exatamente quando a economia global é afetada pelos efeitos da pandemia e da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China.

Um governo com visão estratégica deveria entender este cenário global e fortalecer estas empresas públicas, fundamentais para alavancar o desenvolvimento econômico.

Além disso, atuar sobre as fontes de problema, como a corrupção, para que com a melhoria dos processos de gestão e transparência restassem só efeitos positivos na atuação das estatais brasileiras.
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São todas elas empresas estratégicas e lucrativas.

Vendê-las numa “Black Friday” significa lesar o país, em benefício de interesses escusos.

A sociedade brasileira precisa estar mobilizada para impedir que este processo lesa-pátria avance e provoque danos irreversíveis ao desenvolvimento do país por muitas gerações.

Nós vamos ficar atentos e atuantes no Congresso Nacional para lutarmos ao lado dos que entendem o absurdo destas privatizações.

*Henrique Fontana é deputado federal (PT-RS).