CNMP arquiva queixa de Renan contra Deltan Dallagnol e Thaméa Danelon

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou na quarta-feira, 23, uma queixa do senador Renan Calheiros (MDB-AL) contra os procuradores Thaméa Danelon e Deltan Dallagnol. O emedebista queria que os dois respondessem a processo disciplinar por mensagens trocadas pelo Telegram e reveladas pelo site The Intercept Brasil.
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Calheiros alegava que os procuradores teriam cometido “violação de dever funcional” por supostamente, segundo as mensagens, terem dado alguma forma de colaboração na preparação de um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Defendidos pelos advogados Felipe Locke Cavalcanti e Marcelo Knopfelmacher, Dallagnol e Danelon argumentaram que os diálogos citados na queixa seriam provas ilícitas. Danelon ainda negou “categoricamente” que tenha ajudado na redação do pedido de impeachment de Gilmar.
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Ao avaliar o caso, o corregedor-geral do CNMP, Rinaldo Reis Lima, argumentou que não havia provas de que as mensagens fossem autenticas e que, ainda assim, não poderiam ser utilizadas como provas por terem sido obtidas ilegalmente por um hacker. “Por todo o exposto e em face da inexistência de elementos de prova (mensagens que, se existentes, foram obtidas de forma ilícita), impõe-se o arquivamento da presente Reclamação Disciplinar, com fundamento no artigo 77, I, do RICNMP22, sem prejuízo de eventual desarquivamento diante de novas informações”, diz a decisão da corregedoria.