Renda Cidadã não fará uso de precatório, diz Guedes

O ministro Paulo Guedes defendeu nesta quarta-feira (30) que o fluxo de pagamentos de precatórios seja reavaliado, mas afirmou que o governo não vai usar essa fonte para bancar o programa Renda Cidadã.

Nesta semana, após reunião com Guedes e o presidente Jair Bolsonaro, foi anunciado que o novo programa social seria financiado com a sobra de recursos que viria de uma limitação no pagamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça).
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Em videoconferência para comentar os dados do emprego, Guedes demonstrou que há divergência em relação à medida, anunciada pelo relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Segundo ele, o senador está fazendo os próprios estudos, enquanto a equipe econômica também faz avaliações sobre o programa.

“Se queremos respeitar teto, temos que passar lupa em todos os gastos, para evitar propostas de romper o teto, de financiar o programa de forma equivocada, que nunca foi nossa ideia”, disse.

De acordo com o ministro, a fonte de recursos dos precatórios “não é saudável, limpa, permanente ou previsível”.
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“O programa Renda Brasil é uma consolidação de 27 programas, possivelmente com fontes adicionais. Não se trata de buscar recursos para financiar isso, muito menos recursos de uma dívida que transitou em julgado e que é líquida e certa, nós não faremos isso. Nós estamos aqui para honrar compromissos”, disse.

Guedes afirmou, no entanto, que a trajetória dos precatórios é explosiva e precisa ser reavaliada. Segundo ele, a pasta avalia essa despesa com foco no controle de gastos públicos.

O mercado reagiu mal à proposta de limitar o pagamento desses débitos. A ideia foi interpretada como uma tentativa de calote, o que derrubou os índices da bolsa e elevou a cotação do dólar.

Ao falar em consolidação de 27 programas, o ministro volta a tocar em uma área já interditada pelo presidente Jair Bolsonaro.
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A principal proposta da equipe econômica é fundir programas sociais existentes hoje no Renda Cidadã, ou Renda Brasil. Para isso, seriam extintos, por exemplo, o seguro defeso (pago a pescadores) e o abono salarial, uma espécie de 14º repassado a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos.

O presidente, porém, vetou a ideia, argumentando que o governo não pode “tirar de pobres para dar a paupérrimos”.

Há duas semanas, Bolsonaro ainda se irritou com uma proposta da equipe econômica que previa o congelamento de aposentadorias para bancar o novo programa social. Ele chegou a proibir a continuidade dos debates sobre o programa.
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“Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família. E ponto final”, afirmou na ocasião, mas depois recuou.

A busca por opções de financiamento de um benefício social expandido é dificultada pelo teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação. Não há margem para que o governo simplesmente amplie o programa sem cortar outros gastos.

"Estamos fazendo [nossos estudos] para evitar propostas de furar o teto", disse Guedes. "Vamos respeitar o teto, é uma questão de responsabilidade fiscal".