Ações penais voltarão a ser discutidas no plenário do STF conforme proposta de Fux, aprovada por unanimidade

Medida de julgar os casos nas Turmas foi adotada em 2014, em um momento em que a Corte estava sobrecarregada; mudança afeta processos da Lava-Jato O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, propôs nesta terça-feira que inquéritos e ações penais que tramitam na Corte voltem a ser discutidos pelo plenário e não mais pelas Turmas. A medida foi aprovada por unanimidade, mas pegou de surpresa parte dos ministros.

[bn1][/bn1]

Nos bastidores, a proposta de Fux foi interpretada como uma tentativa de concentrar o poder de pauta sobre casos da Lava-Jato, da qual é um entusiasta. Hoje, como os inquéritos e ações penais da operação são de competência da Segunda Turma, onde a pauta é de responsabilidade do ministro Gilmar Mendes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, propôs que as ações penais sejam julgadas em plenário

A mudança acontece no momento em que Gilmar pretendia pautar a suspeição do ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro nos casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela nova regra, esse caso agora terá que ser discutido pelo plenário.

[bn1][/bn1]

De acordo com uma fonte próxima ao presidente da Corte, Fux quis evitar que, no período em que a Turma ficará apenas com quatro ministros, volte a ocorrer uma sequência de empates que vinham favorecendo réus da operação. Isso porque o ministro Celso de Mello se aposenta na próxima semana.

Ao apresentar a proposta, Fux lembrou que a medida de julgar os casos nas Turmas foi adotada em 2014, em um momento em que a Corte estava sobrecarregada, após o julgamento do caso do Mensalão e com o início dos processos da Lava-Jato.

Naquele momento, ficou estabelecido que somente os presidentes da Câmara e do Senado seriam julgados pelo plenário, e as demais autoridade com foro pelas duas Turmas, compostas, cada uma, por cinco ministros.

[bn2][/bn2]

O presidente do STF disse ainda que trouxe a proposta para discussão nesta terça-feira porque esta será a última sessão administrativa da qual participará o decano.

Ao discutir a proposta, Celso de Mello foi o primeiro a avalizar a mudança. “A razão básica foi o movimento excessivo de feitos. Exemplo mais recente a ação penal 470 [mensalão]. Levamos quase seis meses com sessões virtualmente diárias, discutindo, julgando, e comprometendo o exercício pelo tribunal de seu poder jurisdicional. Hoje, no entanto, houve redução drástica. A mim me parece que o retorno ao plenário restabelece uma situação tradicional. Tem também a marca da racionalidade, porque agora são as turmas que estão se inviabilizando”, disse.

O ministro Marco Aurélio Mello também se manifestou a favor da proposta. "Houve uma diminuição substancial do número de processos. O tanto quanto possível devemos atuar no verdadeiro Supremo”, disse.

[bn1][/bn1]

Gilmar Mendes pareceu o mais contrariado ao discutir a proposta, mas não se opôs. "Eu estou recebendo essa notícia agora. Não vejo problema, acho importante, mas é preciso solenizar essa reforma regimental", disse o ministro.

Ele cobrou de Fux, porém, que reformas regimentais devem ser primeiro avisadas com antecedência aos ministros, para então serem discutidas nas sessões administrativas. “De fato não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental”, disse.

A volta dos inquéritos e das ações penais ao plenário do STF é discutida internamente desde maio de 2018, quando o tribunal limitou o alcance do foro privilegiado.

Como consequência desse entendimento, que fixou a prerrogativa apenas para crimes supostamente cometidos durante e em razão do mandato parlamentar, diversos processos foram declinados às instâncias inferiores, diminuindo a sobrecarga da Corte.