Depois de um ano da reforma da Previdência, grandes devedores ainda não pagaram INSS como prometeu o governo

A reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro (ex-PSL) e aprovada pelo Congresso Nacional, que aumentou o tempo de contribuição, diminuiu o valor da aposentadoria, prejudicando trabalhadores, trabalhadoras, viúvas e órfãos, completou um ano na semana passada. E este aniversário não há nada a ser comemorado porque o presente foi de grego e está sendo pago com o suor dos trabalhadores.

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O discurso do governo federal de que o sacrifício deveria ser de todos não se concretizou. Os militares ficaram de fora da reforma e os 500 maiores devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam devendo trilhões aos cofres públicos. As medidas previstas para acelerar a recuperação de dívidas com a Previdência, em uma estratégia para neutralizar discursos contrários à reforma, ficaram somente no discurso.

O último levantamento, divulgado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) mostra que somente os maiores devedores do caixa da Previdência são as empresas Vale do Rio Doce, JBS, Itaú, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco, e alguns outros deviam juntos, em 2015, segundo o Ministério da Fazenda, R$ 426,07 bilhões.

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"Essa dívida ocorre por causa da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias, além da morosidade da justiça”, declarou Paim à época do levantamento.

Uma lista com os 500 maiores devedores do INSS, com dados atualizados até 2017, também foi divulgada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – Entre os maiores devedores estão companhias de aviação, bancos, grandes frigoríficos, entre outros.

O economista Eduardo Fagnani é categórico ao afirmar que o governo Bolsonaro não deu nenhum passo e não vai dar para receber esses valores, mesmo com a dívida ativa (débitos com o governo), crescendo.

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“Os grandes devedores da Previdência são parte do problema da dívida ativa que já está na casa dos R$ 3 trilhões, o que equivale a 35% do Produto Interno Bruto (PIB), mas sem esforço de fiscalização essa dívida só vai crescer”, afirma Fagnani.

Segundo o professor, a dívida dos maiores devedores do INSS é três vezes maior do que a economia que o ministro, Paulo Guedes, diz que vai fazer em 10 anos, na Previdência.

"No Brasil, o sonegador é premiado por refinanciamentos. Ele não paga a Previdência porque espera refinanciamento em 10 anos, mas paga somente seis meses, para e de novo vai tentar refinanciar." - Eduardo Fagnani

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A técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse/ subseção CUT), Adriana Marcolino reforça que a propaganda do governo dizia que a reforma da Previdência resolveria o problema fiscal do país e, como não resolveu, Paulo Guedes, volta a falar em sistema de capitalização.

“Neste primeiro ano os trabalhadores ainda não sentiram de fato o peso da reforma. Vai levar 10 anos para os novos aposentados e pensionistas sentirem o baque. O Chile acordou depois de 30 anos quando a população percebeu que o sistema privado estava matando os idosos de fome”, diz Adriana, lembrando que a revolta popular culminou com um plebiscito aprovando a realização de uma nova Constituição naquele país para corrigir o drama dos idosos que morrem na miséria por causa do sistema de capitalização da Previdência.

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Adriana se baseia nos dados sobre o número de pessoas que se aposentaram e os valores recebidos ao comparar o período de setembro de 2019 com setembro deste ano, último mês divulgado pelo Boletim Estatístico da Previdência Social, da Secretaria de Políticas de Previdência Social. A variação nos últimos doze meses foi muito pequena.




OBS: Os benefícios emitidos são aqueles que foram efetivamente pagos, de janeiro a setembro. Os benefícios concedidos são os novos que foram pagos a partir de setembro.

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“A avaliação de uma reforma da Previdência é de longo prazo porque nos primeiros anos há regras de transição e quem estava prestes a se aposentar consegue depois de alguns meses o benefício”, explica Adriana.

Na avaliação do economista Eduardo Fagnani ,a reforma da Previdência já demonstrou tudo aquilo que os seus críticos diziam: que ela afetaria apenas os mais pobres e vulneráveis. Segundo ele, o INSS foi o sustentáculo das rendas das famílias mais pobres durante a pandemia do novo coronavírus (Covid 19).

“Se pensarmos que 35 milhões de pessoas recebem pouco mais de um salário mínimo, e se cada beneficiário sustentar três pessoas em sua casa, já são 90 milhões de pessoas sobrevivendo dos benefícios do INSS”, diz.

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“Quem não se aposentou em novembro do ano passado, já faz as contas e sente na pele que a porque a aposentadoria ficou mais longe, com regras mais duras e valores menores”, conclui Fagnani.