PGR abriu ´´apuração preliminar`` do possível uso da ABIN na defesa de Flávio Bolsonaro

O procurador-geral da República Augusto Aras enviou petição ao Supremo Tribunal Federal afirmando que foi instaurada uma notícia de fato para apuração preliminar, ‘em tese, na na esfera penal’, sobre a reunião do o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem com a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), investigado por suposto esquema de ‘rachadinha’.

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“Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possível(is) prática(s) delitiva(s) por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal”, registrou o chefe do Ministério Público Federal.

O documento foi elaborado em resposta ao pedido do ministro Ricardo Lewandowski para que a PGR se manifestasse sobre a notícia-crime apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). A petista pede que seja aberto um inquérito para apurar supostos crimes de advocacia administrativa e tráfico de influência relacionados à reunião.

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No parecer enviado ao STF, Aras defende a extinção da notícia-crime m razão de sua ‘perda de objeto’, justamente em razão da ‘apuração preliminar’ aberta.

O reunião que contou com a presença de Heleno e Ramagem, fora da agenda, foi revelada pelo jornalista Guilherme Amado, da revista Época, e confirmado pelo Estadão. A reunião teria feita em agosto no Palácio do Planalto, e também contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem Flávio.

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A discussão girou em torno de uma estratégia da defesa para anular a investigação sobre ‘rachadinhas’ conduzida pelo Ministério Público mediante tese jurídica de que informações presentes no relatório que identificou as transações suspeitas de Queiroz e deu início às investigações foram colhidas de forma ilegal. No final de outubro, a defesa de Flávio apresentou notícia-crime à PGR pedindo a abertura de investigação sobre suposto acesso ilegal de informações por servidores da Receita.

Ao Supremo, Bonavides afirmou que a situação é de ‘possível uso de instituições de Estado para produção de provas em favor do filho do presidente da República’.

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“É possível que estejamos diante de uma delinquência contumaz que só será interrompida quando os responsáveis por condutas criminosas e ilegais como essas sejam punidas”, afirmou a petista. “Por isso, é imprescindível que sejam apurados os fatos trazidos à tona pela revista para que seja frustrado o aparelhamento das instituições para a defesa do filho do presidente da República”.