Comunidades negras rurais do Amapá recorrem à Comissão Interamericana contra graves violações de direitos

A resposta do governo de Jair Bolsonaro ao apagão no Amapá é denunciada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e grupos pedem que a entidade internacional tome medidas cautelares. A iniciativa é da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e Terra de Direitos.

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Na sexta-feira, os grupos solicitaram que a CIDH se pronuncie para garantir a defesa da vida e da integridade física das comunidades quilombolas do estado do Amapá.

No documento, a Conaq e a Terra de Direitos solicitam à CIDH que atue para determinar ao governo brasileiro o "restabelecimento imediato dos serviços de distribuição de energia elétrica em todo Estado do Amapá, garantindo acesso ao serviço essencial a todas as comunidades quilombolas, inclusive aquelas privadas do fornecimento antes do apagão.

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As entidadA petição foi endereçada à secretária Executiva Adjunta da CIDH, Maria Claudia Pulido, e denuncia "a grave situação a qual estão submetidas, aproximadamente, duas mil famílias quilombolas amapaenses, nos municípios de Macapá, Calçoene e Santana, após 18 dias de falta de energia elétrica no estado".

De acordo com o grupo, um incêndio no dia 03 de novembro na subestação de energia na capital, Macapá, deixou 13 municípios sem energia. No dia 08 de novembro, o serviço voltou a ser prestado em alguns municípios e em formato de rodízio, que segundo os moradores não funciona da maneira como é anunciado.

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Com a situação já agravada pela pandemia da Covid-19, o documento entregue à CIDH destaca um cenário de "graves violações de direitos humanos, que estão causando danos irreparáveis e causarão danos ainda maiores à vida, à saúde, à integridade física e moral dos povos quilombolas".

Segundo eles, 258 comunidades rurais quilombolas estão há 18 dias sofrendo sem acesso à água potável, eletricidade e, em muitos casos sem alimentos.

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Pedido de investigação de morte

"Além dos 24 óbitos de quilombolas em decorrência da COVID-19 no estado do Amapá, foi registrada também a primeira morte em decorrência do apagão", apontam. De acordo com as entidades, o presidente da comunidade quilombola de São Francisco do Matapi, Sergio Clei Almeida de 50 anos, morreu eletrocutado ao tentar restabelecer o fornecimento de energia elétrica para a comunidade localizada em Macapá.

No documento, as entidades pedem que a CIDH cobre o governo para que "apure as circunstâncias que ocasionaram a morte da liderança quilombola, Sr. Sergio Clei, bem como adote devidas providências para responsabilização dos envolvidos (direta e indiretamente) e para indenização de seus familiares".

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A denúncia aponta que o apagão tem sido ainda mais prejudicial para as comunidades quilombolas, ja que muitas deles usam um sistema para fornecimento de água que é regulado por meio de chaves instaladas em postes, que foram danificados com o apagão. O resultado é que, além de não ter energia, muitas ficaram sem sem água.

Outra violação denunciada nas medidas cautelares é o uso excessivo da força pela Polícia Militar em repressão às manifestações na região metropolitana de Macapá, com relatos de diversas pessoas feridas pelo uso de armas com balas de borracha.

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"No território quilombola de Casa Grande, em Curiaú, por exemplo, várias pessoas ficaram feridas depois que 13 viaturas da polícia militar e do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) do estado do Amapá, foram enviadas ao território para reprimir um protesto dos moradores", disseram as entidades.es ainda querem que a Comissão Interamericana cobre do governo brasileiro que envie ajuda humanitária para as populações quilombolas afetadas, incluindo distribuição imediata de água potável e à alimentação. Também é solicitado que se garanta a infraestrutura necessária para que todas as pessoas das comunidades afetadas tenham acesso aos hospitais e a tratamento de saúde adequados.