Vitória do Fundeb: Câmara mantém recursos para escolas públicas e aprova mudanças no Senado

Por Eduardo Piovesan, da Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou, por 470 votos a 15, o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundeb a partir do próximo ano. Os deputados aceitaram a versão aprovada pelo Senado, que excluiu as mudanças feitas pela Câmara com emendas.

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Deve ser analisado agora destaque do Novo que pretende reincluir no texto do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), a contagem de matrículas dos ensinos fundamental e médio das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para receberem repasse de recursos do fundo. Essas matrículas limitam-se a 10% das semelhantes na rede pública.

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Percentuais maiores

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.