Governo Bolsonaro termina o ano cometendo mais um crime

A Secretaria de Comunicação do Governo feriu mais uma vez o princípio da impessoalidade e colocou em suas redes sociais, nesta quinta-feira (31), uma foto do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) segurando um bebê em mensagem de final de ano.

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O texto afirma que 2020 foi o ano em que “ninguém ficou para trás”. Logo a seguir, a mensagem afirma: “O Brasil vai em frente para um 2021 transformador”. Na imagem, o presidente usa uma pulseira com a inscrição: “Apocalipse”.

Esta não foi a primeira vez que o governo Bolsonaro usou o mesmo expediente. Em maio do ano passado, a Secom usou as redes sociais para vincular a maior parte das ações do governo diretamente a Bolsonaro, com pessoas que atribuem a ele desde a criação do auxílio emergencial durante à epidemia de coronavírus até medidas de fiscalização de recursos públicos.

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Usar imagens ou qualquer coisa que identifique o presidente em campanhas oficiais do governo é crime. O artigo 37 da Constituição Federal, § 1º, “A publicidade dos atos, programas, (...) e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo (...) dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”