VITÓRIA ! Juiz cumpre decisão do STF e Lula tem acesso às mensagens da Operação Spoofing

O juiz Gabriel Zago Capanema de Paiva, plantonista da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, determinou na noite desta segunda-feira (4) o cumprimento da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso a mensagens apreendidas na Operação Spoofing.

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No despacho, o juiz determina que a Divisão de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal seja notificada para cumprir a determinação.

A decisão de acesso ao conteúdo foi dada por Lewandowski no último dia 28. Na segunda-feira, o ministro reiterou a determinação depois que o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da Justiça Federal do Distrito Federal, havia classificado o caso como sem urgência. Segundo o magistrado, a questão não precisava ser analisada no plantão do Judiciário durante o recesso.


Segundo a decisão, as mensagens que digam respeito a Lula, direta ou indiretamente, devem ser entregues no prazo de 10 dias pela 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, com o apoio de peritos da Polícia Federal.

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Os advogados do ex-presidente informaram que aguardam a designação de data e horário para obter a cópia do material.

Também devem ser entregues à defesa as conversas que tenham relação com investigações e ações penais de Lula na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira, diz o ministro. Já as informações relativas a outras pessoas devem permanecer em sigilo.

Segundo o despacho, há sete terabytes de informações obtidas na operação.

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Em outro pedido, a defesa de Lula quer que a Corte considere nulos os atos dos membros da força-tarefa nos processos contra o ex-presidente por parcialidade. O caso ainda não foi julgado.


Em julho de 2019, a operação prendeu suspeitos de invadir celulares do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro e de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.