Projetos de Lei visam retirar dos Estados e DF o poder sobre polícias civil e militar

Dois projetos de lei orgânica que tramitam no Congresso pretendem transferir parte do poder das polícias civil e militar dos estados e do Distrito Federal para a União.

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Das duas leis orgânicas, o projeto mais adiantado politicamente é o das PMs, cuja relatoria é do deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala no Congresso, que reúne cerca de 300 parlamentares e é aliado do governo.

Além de limitar o controle político dos governadores sobre as polícias ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais, o projeto prevê a criação da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para PMs, e de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União.

No caso da Polícia Militar, a sugestão é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”.

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Já no caso da Polícia Civil, o delegado-geral poderá ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira. A dispensa “fundamentada”, porém, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou Câmara Distrital, em votação por maioria absoluta dos deputados.

O novo modelo é defendido por aliados do governo no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) endurece o discurso da segurança pública para alavancar sua popularidade, na segunda metade do mandato.