Derrota internacional de Bolsonaro. Órgão da OEA conclui que governo fracassou na proteção de povos indígenas

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), anunciou medidas cautelares a favor dos membros dos povos indígenas Guajajara e Awá da Terra Indígena Araribóia, numa primeira derrota internacional do governo de Jair Bolsonaro no que se refere à pandemia.

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Em um apelo à entidade feito no ano passado, os grupos alegaram que as comunidades indígenas se encontram em uma situação de risco no contexto da pandemia de COVID-19, particularmente considerando sua situação de particular vulnerabilidade, falhas na atenção à saúde e a presença de terceiros não autorizados em seu território.

De acordo com a queixa, o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Maranhão, responsável pelo atendimento à saúde, já era, em princípios de julho de 2020, o epicentro dos casos positivos da COVID-19 entre os povos indígenas daquela região.

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A Comissão observou que haveria entre 25 e 69 mortes da COVID-19 confirmadas em um suposto cenário de subnotificação, com uma estimativa de 50% da população Guajajara infectada, de acordo com a Frente de Proteção Etnoambiental de Awá.

"Da mesma forma, segundo informações fornecidas pelo próprio Estado, até agosto de 2020, mais de 8% da população da Terra Indígena Araribóia teria sido diagnosticada com COVID-19 (1394 casos positivos); e em setembro, foi identificado que os DSEI com categoria de maior incidência correspondente a municípios de estados como o Maranhão", apontou.

No processo avaliado pelo órgão, o estado brasileiro explicou que planos foram desenvolvidos nacionalmente para proteger os povos indígenas. "Entretanto, a Comissão observou que esses planos são de natureza geral ou programática e que o Estado não esclareceu como eles estão sendo implementados em benefício das pessoas beneficiárias e se eles são eficazes", indicou o comunicado da Comissão, ao anunciar as medidas cautelares.

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"A CIDH observou que as informações apresentadas pelo Estado não permitiam que se desvirtuasse as alegações da parte solicitante", disse.

Com relação ao povo Awá em isolamento voluntário, o Estado brasileiro alegou que eles receberiam atenção especial da Frente de Proteção Etno-Ambiental Awá. Mas o órgão tem outra opinião.

De acordo com a Comissão, o Brasil "não esclareceu como essa atenção estaria integrada para a proteção dos povos indígenas considerando o cenário da pandemia da COVID-19 e a suposta presença de terceiros não autorizados nas proximidades das áreas ocupadas pelos Awá".

"Diante do exposto, diante da multiplicidade e complexidade dos riscos alegados, especialmente considerando que os povos indígenas no Brasil teriam apresentado historicamente vulnerabilidade imunológica a infecções respiratórias, não se contou com elementos que indiquem que as ações do Estado tenham sido suficientes e eficazes na proteção dos povos indígenas que vivem na Terra Indígena Araribóia", insistiu.

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Diante das constatações, a CIDH solicitou ao Brasil que adote as medidas necessárias para proteger os direitos à saúde, à vida e à integridade pessoal dos membros dos Povos Indígenas Guajajara e Awá da Terra Indígena Araribóia.

Isso exigirá medidas preventivas contra a disseminação da COVID-19, bem como proporcionando-lhes "assistência médica adequada em condições de disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade, de acordo com as normas internacionais aplicáveis".

O órgão ainda solicita que o governo ainda informe sobre as ações implementadas para investigar os eventos que levaram à adoção desta medida cautelar e assim evitar sua repetição.

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Violência e vulnerabilidade foi considerada

A Comissão ainda informou que, ao tomar a decisão, levou em conta também a situação histórica de violência contra integrantes dos povos indígenas Guajajara e Awá.

"A este respeito, a Comissão tomou nota das informações fornecidas pelos solicitantes sobre vários assassinatos ao longo dos anos, identificando-se pelo menos cinco recentes", disse. "Da mesma forma, a CIDH levou em consideração as alegações sobre o impacto na saúde dos povos indígenas, que estão relacionadas com a alta presença de terceiros que realizam atividades ilegais em seus territórios, o que, a critério da CIDH, coloca os membros dos povos indígenas que vivem no interior da Terra Indígena Araribóia em uma situação de especial vulnerabilidade", apontou.