Vazamento de mais de 220 milhões de CPFs é investigado pelo Senacon e Procon-SP

O vazamento que expôs 223 milhões de CPFs e 40 milhões de CNPJs é alvo de pelo menos duas investigações: a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) confirma ao Tecnoblog que notificou a Serasa Experian para que explique seu possível envolvimento - a empresa nega ser a fonte das informações. Ela também será notificada pelo Procon-SP

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Procon-SP notifica Serasa; ANPD não se pronuncia

"O Procon vai notificar a Serasa Experian, a fim de que justifique o porquê desse vazamento dos dados", diz o diretor executivo Fernando Capez. "Hoje, nós podemos aplicar a LGPD e as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Procon, portanto, aguarda resposta da Serasa para que sejam aplicadas as punições compatíveis".

As penalidades do CDC chegam a até R$ 10 milhões. Capez lembra que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê multas mais pesadas, de até R$ 50 milhões, mas que só entram em vigor em agosto deste ano.

O Tecnoblog entrou em contato com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), mas não obteve resposta. O órgão é o responsável por investigar e futuramente multar empresas e entidades públicas que desrespeitem a LGPD.

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Ministério Público Federal deve investigar

O MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) conta ao Tecnoblog que já recebeu ao menos uma representação a respeito do vazamento de 220 milhões de CPFs . Nela, um cidadão solicita que o caso seja investigado. O registro ainda está em processamento e será distribuído a um(a) procurador(a) da República "para análise e definição dos próximos passos".

Por sua vez, o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) afirma que está analisando o caso, mas "por enquanto não pode se pronunciar". No ano passado, a entidade entrou com ação civil pública para que a Serasa Experian fosse proibida de vender dados pessoais como CPF, endereço, telefone, localização e poder aquisitivo. Uma liminar obrigou a empresa a interromper esse serviço.

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Senacon faz perguntas à Serasa

A Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Oliveira Domingues, explica em comunicado ao Tecnoblog que o órgão instaurou procedimento de averiguação preliminar para "apurar a materialidade e autoria do suposto vazamento de dados de cerca de 220 milhões de brasileiros".