Ministro Fachin, sem se referir a nenhum nome ou político, diz que democracia brasileira está sob ataque

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, disse hoje (1) que a democracia brasileira está sob ataque. A fala aconteceu em evento online da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em homenagem ao constitucionalista Paulo Bonavides.

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"A democracia brasileira está sob ataque. As conquistas do Estado de direito democrático e da legalidade constitucional estão ameaçadas", disse Fachin durante fala de abertura em um painel sobre democracia participativa.

O ministro disse que a democracia é uma conquista que exige vigília e proteção.

"É legítimo governo que decorre de eleições regulares e, portanto, atende às demandas do povo. Mas é ilegítimo um governo que passa a atuar contra a normalidade constitucional", afirmou.

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Fachin não fez referências nominais a nenhum político ou pessoa.

O ministro, que também é vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu o sistema eleitoral brasileiro. Segundo ele, a Justiça Eleitoral tem atuado com absoluta transparência. Durante o pleito do ano passado, a PF (Polícia Federal) identificou tentativas de invasão aos servidores do TSE, mas não identificou fanos ao processo eleitoral.

"Ademais, não nos imuniza por completo do vírus do autoritarismo como hoje assola o Brasil, com ameaças ao sistema eleitoral brasileiro e a própria democracia", completou o ministro.

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Ao longo de seu mandato como presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por mais de uma vez disse que a eleição de 2018 foi fraudada e que teria provas. No entanto, nunca apresentou evidências de que o pleito que ele próprio venceu foi irregular.

O ministro destacou que a realização da ideia democrática requer como bases: o princípio da separação de poderes, as liberdades de imprensa e de expressão, e a criação de um sistema eficaz na distribuição de dignidade, com a garantia das liberdades fundamentais e da satisfação de necessidades econômicas essenciais por meio da igualdade real entre todas e todos.

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Fachin afirmou que a democracia, como resultado da ação humana, não é isenta de falhas e "e por isso não nos livra de males como a opressão e o populismo autoritário, e não nos poupa da lentidão de respostas no âmbito da saúde, da segurança e da justiça social", disse.