Daniel Silveira tem seu pedido de liberdade negado pelo ministro Alexandre de Moares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liberdade do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

O ministro afirmou que só vai reavaliar a situação da prisão do parlamentar após o Supremo julgar se recebe ou não a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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A denúncia deveria ser julgada na sessão desta quinta, mas Moraes atendeu a um pedido da defesa do deputado e reabriu o prazo para que os advogados contestem a acusação.

Os advogados argumentaram não ter tido acesso aos inquéritos das "fake news", que apura produção e divulgação de informações falsas, e ao inquérito que apura a organização e financiamento dos atos antidemocráticos. Silveira é alvo de investigação nos dois inquéritos.

Os advogados terão mais 15 dias para apresentar resposta às acusações da PGR.

Segundo Moraes, “qualquer irresignação contra a decisão que decretou a prisão, além de poder ser novamente suscitada por ocasião da apresentação da resposta, será devidamente examinada quando da análise do recebimento da denúncia”.

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Silveira foi preso no dia 16 de fevereiro após divulgar na internet vídeo em que ele defende o AI-5 - o instrumento mais duro da ditadura militar - e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.

A prisão foi ordenada por Moraes e confirmada pelo plenário do Supremo. Em 19 de fevereiro, a Câmara também referendou a prisão.

Logo após a prisão, a Procuradoria-geral da República denunciou o deputado ao próprio Supremo. A denúncia foi feita no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, que apura a organização e o financiamento de atos que defendem o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

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Os procuradores avaliaram que, depois do vídeo, já existiam elementos suficientes para denunciar o deputado Daniel Silveira por crimes como:

- praticar agressões verbais e ameaças contra os ministros da Corte para favorecer interesse próprio;

- estimular o uso de violência para tentar impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário;

- incitar a animosidade entre as forças armadas e o STF.

Esses crimes estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.

A acusação ainda cita outros dois momentos, em novembro e dezembro de 2020, em que o deputado divulgou mensagens com apologia à ditadura e à atuação das forças armadas contra o STF.