Ministro Félix Fischer do STJ é acionado pela defesa de Lula após afrontar decisão do STF e dar andamento à ação do caso de Atibaia

A defesa de Lula acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas proferidas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça(STJ) Felix Fischer no caso do sítio da Atibaia. Os advogados do petista alegam que o magistrado descumpriu a decisão de Edson Fachin, que anulou as condenações de Lula na Lava-Jato de Curitiba.

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A reclamação, enviada a Fachin, aponta que, mesmo após seu despacho sobre a incompetência da Justiça de Curitiba para analisar casos de Lula, Fischer continuou dando seguimento ao processo do sítio no STJ. Após essa data, o magistrado abriu vista para a Procuradoria-Geral República (PGR) se manifestar sobre a ação. Os advogados alegam que a PGR também ignorou a decisão ao lançar ontem um parecer no processo.

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Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins solicitaram que Supremo casse a decisão de Fischer. Também pedem que o magistrado e a PGR sejam notificados para prestar esclarecimentos sobre terem dado andamento ao caso, afrontando a decisão do STF.