O advogado-geral da União, André Mendonça aciona o STF para liberar atividades religiosas na Páscoa

O advogado-geral da União, André Mendonça, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de concessão urgente de medida cautelar para suspender decretos, federais, estaduais e municipais, que proíbem a realização de atividades religiosas presenciais. A medida visa, principalmente, permitir a celebração da Páscoa.

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A urgência da medida, segundo o AGU, existe devido à proximidade da sexta-feira da Paixão e do Domingo de Páscoa, celebrados por cristãos. Na petição, Mendonça argumenta que a proibição total de atividades religiosas presenciais viola o direito de crença e impacta "de forma excessiva o direito à liberdade de religião".

Ontem, o procurador-geral da República, Augusto Aras, fez o mesmo pedido ao STF. O argumento, além de citar a liberdade religiosa, diz que a assistência espiritual é essencial para muitas pessoas enfrentarem a pandemia.

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Muitos estados e cidades, no entanto, suspenderam esse tipo de evento presencial como forma de impedir o avanço da covid-19.

(Em atualização.)