TCU acusa governo Bolsonaro de omissão e abuso de poder na pandemia

Abuso de poder, ineficácia e omissão são alguns dos termos utilizados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para se referir à atuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia de covid-19 no Brasil. De acordo com relatório do tribunal concluído em abril, o governo alterou documentos para se eximir da responsabilidade de liderar as ações ao ponto de não monitorar o fornecimento de remédios de intubação em postos de saúde.

[bn1][/bn1]

A análise do relatório do TCU será uma das prioridades da CPI da Covid, instalada no Senado na última terça-feira (13). As primeiras sessões devem convocar os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Fernando Azevedo (Defesa).

[bn2][/bn2]

Intubação

Segundo o relatório, o TCU se reuniu com o ministério em 19 de março para tratar da falta de medicamentos de IOT (intubação orotraqueal) aos pacientes em estado grave. Os fiscais relatam que o "acompanhamento do órgão baseava-se exclusivamente (...) nos medicamentos utilizados para intubação de pacientes internados em hospitais públicos".

Deixando de levar em conta a necessidade de abastecimento de medicamentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimentos (UPA), que também estariam realizando procedimento de intubação em pacientes graves, conforme relatado na própria reunião
TCU, em relatório

[bn1][/bn1]

"Outro ponto que chamou atenção", dizem os fiscais, "foi o envio linear a todos os estados" de dois medicamentos para intubação, o propofol e atracúrio, "desconsiderando a diferença no número de leitos entre os estados".

Os trabalhos de controle e monitoramento do MS [Ministério da Saúde] para os medicamentos de IOT foram ineficazes por falta de controle em tempo real e de sistema apropriado e, principalmente, por desconsiderarem o agravamento da crise, as condições sanitárias do país e as reais necessidades das secretarias de saúde.

Diante das constatações, o tribunal deu prazo de 15 dias para que a pasta elaborasse um "plano estratégico detalhado" para viabilizar "medidas relacionadas à gestão e assistência farmacêutica".

[bn1][/bn1]

Abuso de poder

A "ineficácia" do ministério no monitoramento do kit intubação exemplifica o que o TCU classificou de "omissão" e "abuso de poder" por parte da pasta, que, para se eximir de suas responsabilidades, teria aberto mão de assumir a liderança nas ações da pandemia ao delegar essas funções a estados e municípios e não realizar as campanhas publicitárias recomendadas pelo tribunal em relatórios anteriores.